Haddad anuncia pacote de R$ 70 bi, isenção de IR até R$ 5 mil e taxação superior a R$ 50 mil
28 de novembro de 2024
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Para garantir resultados, ministro da Fazenda afirma que, em caso de déficit primário, será proibida criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27) um aguardado conjunto de medidas para controle de gastos e uma das promessas de campanha do Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a isenção do Imposto de Renda (IR) aos contribuintes que ganhem até R$ 5 mil por mês.
Dentre as medidas apresentadas pelo chefe da equipe econômica, foi contemplada a limitação do crescimento do salário mínimo ao intervalo permitido pelo arcabouço fiscal.
A nova regra de gastos públicos, aprovada em 2023, deu fim ao teto de gastos. A partir de então, as despesas do governo podem crescer entre 0,6% – em períodos de retração – e 2,5% – em momentos de expansão – acima da receita do ano anterior e com valores corrigidos pela inflação. Dentro da banda, os gastos poderão crescer até 70% da variação da receita do ano anterior.
Porém, valores como os do salário mínimo e outros gastos do governo vêm crescendo a um ritmo maior que o permitido pela regra fiscal, de modo a pressionar as despesas discricionárias – os investimentos – no orçamento federal.
No caso do abono salarial, o governo vai manter para quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.
Além disso, 50% das emendas de comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, de modo a reforçar o SUS.
“Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, afirmou o ministro em pronunciamento feito em rede nacional.
“Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas.”
As medidas apresentadas por Haddad ainda precisam ser votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. O ministro da Fazenda afirma ter “esperança” de uma aprovação das propostas ainda neste ano, mesmo com o calendário apertado e outras pautas na fila.
O pacote fiscal havia sido prometido para o pós-eleições municipais. Passado o segunto turno do pleito, em 27 de outubro, agentes políticos e econômicos passaram a ser pautados pela expectativa com as medidas.
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Com 25 anos de experiência no mercado, Eduardo Bertazza é fundador da Bio Contábil, empresa dedicada a serviços fundamentais para o sucesso do seu negócio.
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