O Senado Federal aprovou recentemente um projeto que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes.
A medida, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente, marca o fim de uma política de desoneração que vigorava desde 2011.
A desoneração da folha de pagamento consiste na substituição da contribuição previdenciária patronal, que incide sobre os salários dos funcionários, por uma contribuição sobre a receita bruta da empresa.
Atualmente, as empresas beneficiadas pela desoneração podem optar por pagar alíquotas entre 1% e 4,5% sobre seu faturamento, em vez dos 20% de INSS que seriam devidos sobre a folha de pagamento.
Com a aprovação do projeto, a desoneração será gradualmente revertida entre 2025 e 2027. A partir de 2025, as empresas passarão a contribuir com 5% sobre a folha de pagamento, além da contribuição sobre o faturamento.
Em 2026, a alíquota sobre a folha subirá para 10%, e em 2027, voltará aos 20% originais, encerrando a desoneração. Durante esse período de transição, a folha de pagamento do décimo terceiro salário continuará integralmente desonerada.
A reoneração da folha de pagamento tem gerado debates acalorados.
Empresários temem que o aumento dos encargos trabalhistas leve à redução de postos de trabalho, especialmente em um cenário econômico ainda frágil.
Por outro lado, o governo argumenta que a desoneração não cumpriu seu objetivo original de estimular a criação de empregos e que a medida é necessária para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reforça a posição do governo, mostrando que os setores beneficiados pela desoneração não são os que mais empregam no país, nem os que mais geraram empregos formais nos últimos anos.
Para compensar a perda de arrecadação com a desoneração, o governo propôs um conjunto de oito medidas, que foram incorporadas ao projeto aprovado no Senado.
Entre elas, estão a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais, a abertura de novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores e um programa de descontos para empresas que tenham multas vencidas em agências reguladoras.
O projeto de reoneração da folha de pagamento ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente.
Caso seja aprovado, a medida representará uma mudança significativa no cenário tributário brasileiro, com impactos tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.
Fonte: jornalcontabil.com.br
Com 25 anos de experiência no mercado, Eduardo Bertazza é fundador da Bio Contábil, empresa dedicada a serviços fundamentais para o sucesso do seu negócio.
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